Guia de Conformidade e Segurança PCI DSS
Conformidade no processamento de pagamentos: O que você precisa saber
O crescimento acelerado dos pagamentos digitais abriu um mundo de oportunidades para as empresas, mas também introduziu novos riscos. À medida que as transações online aumentam, torna-se fundamental para as empresas seguirem normas internacionais de segurança e proteção de dados. Essa conformidade não é apenas uma exigência legal — é um pilar fundamental para construir a confiança dos usuários e garantir a continuidade dos negócios.
Por que a conformidade com as normas é essencial?
Em um ambiente onde os pagamentos eletrônicos movimentam trilhões de dólares todos os anos, ameaças como fraudes e vazamentos de dados são cada vez mais frequentes e sofisticadas. O não cumprimento das regulamentações pode levar a consequências sérias: multas, perda de credibilidade, interrupções nos serviços e até ações judiciais.
Proteger as informações dos portadores de cartão, especialmente os dados financeiros, não é opcional — é uma responsabilidade compartilhada entre comerciantes, processadores de pagamento e plataformas tecnológicas.
Fundamentos do PCI DSS 4.0
Cumprir normas internacionais como o PCI DSS 4.0 (Padrão de Segurança de Dados para a Indústria de Cartões de Pagamento) é essencial para garantir a segurança das transações e evitar sanções legais.
Requisitos-chave do PCI DSS
O padrão PCI DSS estabelece um conjunto de medidas obrigatórias que as organizações devem adotar para proteger os dados de cartões de pagamento. Esses requisitos visam fortalecer a infraestrutura de segurança, reduzir riscos de fraude e garantir a integridade das transações eletrônicas.
- Rede segura: Implementação de firewalls e senhas seguras.
- Proteção dos dados do portador de cartão: Armazenamento criptografado e acesso restrito apenas a pessoal autorizado.
- Gestão de vulnerabilidades: Atualizações regulares de software para prevenir ataques.
- Controle de acesso: Apenas funcionários necessários têm acesso aos dados de cartão, com monitoramento de acesso.
- Monitoramento e testes contínuos: Auditorias periódicas para identificar e corrigir vulnerabilidades.
- Política abrangente de segurança: Implementação de políticas de segurança e treinamento contínuo para todos que lidam com dados sensíveis.
Escopo e segmentação no PCI DSS
Com a publicação da versão 4.0 do PCI DSS, as organizações enfrentam novos desafios e oportunidades em suas estratégias de conformidade. A transformação digital trouxe ambientes cada vez mais dinâmicos: infraestruturas multicloud, arquiteturas Zero Trust e virtualização de redes — todos exigindo reavaliação do escopo e das medidas técnicas para proteger os dados dos portadores de cartão.
Escopo no PCI DSS v4.0
Nas versões anteriores, o escopo do PCI DSS focava principalmente nos sistemas que processavam, armazenavam ou transmitiam dados de cartão. O PCI DSS v4.0 adota uma abordagem mais ampla e precisa:
- Inclui sistemas e processos que possam impactar a segurança dos dados, mesmo que não manipulem diretamente o PAN (Número Primário da Conta) ou SAD (Dados Sensíveis de Autenticação).
- Sistemas com conectividade direta ao Ambiente de Dados do Portador de Cartão (CDE) são considerados dentro do escopo.
- Componentes fora do escopo devem ser isolados de forma eficaz e validados por testes de segmentação de rede.
- Essa validação deve ser documentada e renovada periodicamente como parte do ciclo de conformidade.
Exemplo
Um servidor administrativo que não armazena dados de cartão, mas tem acesso ao CDE, está dentro do escopo, a menos que esteja isolado e formalmente testado.Segmentação para reduzir o escopo do PCI
A segmentação de rede continua sendo uma ferramenta chave para limitar o escopo de conformidade e reduzir riscos, mas precisa ser adaptada aos ambientes tecnológicos modernos. Existem diversas estratégias, dependendo do tipo de arquitetura:
-
Segmentação tradicional (rede física ou lógica)
- Uso de firewalls, roteadores, VLANs, ACLs etc.
- Ainda válida em ambientes on-premise, híbridos ou em nuvem.
-
Segmentação em arquiteturas Zero Trust
- Baseada em políticas de acesso granulares, microsegmentação e controle por identidade, dispositivo e contexto.
- Cada acesso é avaliado dinamicamente — não se presume confiança com base na localização da rede.
- Exige monitoramento contínuo, validação de dispositivos e forte gerenciamento de identidade.
-
Segmentação em ambientes multicloud
- Envolve o controle do tráfego entre diferentes CSPs (provedores de serviços em nuvem) usando VPNs, links privados, firewalls nativos, proxies e service mesh.
- Recomenda-se o uso de controles no nível de host ou aplicação (ex: microsserviços, containers, API gateways).
- Visibilidade centralizada dos fluxos de dados, configuração e mudanças (Infraestrutura como Código – IaC) é vital.
-
Testes de intrusão obrigatórios
- Toda segmentação usada para reduzir o escopo deve ser testada por meio de pentests.
- Os testes devem ser realizados a partir de sistemas externos que capturam dados de cartão (ex: plataformas de e-commerce, gateways).
Tokenização de dados: Protegendo o PAN
A tokenização é uma técnica de segurança que substitui o número real do cartão (PAN) por um token sem valor intrínseco. Isso permite processar transações ou armazenar referências sem comprometer o PAN, protegendo os dados sensíveis mesmo em caso de vazamento.
Segundo as Diretrizes de Segurança de Produtos de Tokenização, existem dois principais tipos de tokens:
Tokens irreversíveis
- Gerados com funções matemáticas unidirecionais.
- Não podem ser revertidos ao PAN original.
- Úteis quando a recuperação do PAN não é necessária (ex: análises ou armazenamento de backoffice).
Tokens reversíveis
- Permitem recuperar o PAN original se certos requisitos de segurança forem atendidos.
- Usados em modelos centralizados de tokenização que exigem detokenização (ex: conciliações ou estornos).
- Requerem gerenciamento seguro de chaves e autenticação multifator para acessar os dados originais.
Controles recomendados para soluções de tokenização
- Validação FIPS 140-2 Nível 2 ou 3, conforme se trate de uma solução de software ou hardware.
- Separação clara entre tokens e dados originais do PAN.
- Monitoramento de acessos, auditoria de eventos e proteção criptográfica dos tokens.
- Autenticação forte, controle de acesso baseado em função e isolamento dos cofres de tokens.
Níveis e métodos de conformidade PCI DSS
A conformidade com o padrão PCI DSS varia de acordo com o tipo de entidade (comerciante ou prestador de serviço) e seu volume anual de transações. O padrão classifica as organizações em diferentes níveis, cada um com exigências específicas como auditorias externas, autoavaliações ou varreduras técnicas.
Um elemento-chave para validar a conformidade técnica é o uso de um ASV (Fornecedor de Varredura Aprovado) — uma organização certificada pelo PCI Security Standards Council que realiza varreduras de vulnerabilidade em sistemas expostos à internet. Essas varreduras ajudam a:
- Detectar configurações inseguras ou softwares vulneráveis.
- Validar a conformidade com o requisito 11.3.2 do PCI DSS v4.0.
- Emitir relatórios oficiais usados em processos como o AOC (Attestation of Compliance) ou SAQ (Self-Assessment Questionnaire).
Nota
As varreduras devem ser realizadas pelo menos uma vez por trimestre ou após mudanças significativas na infraestrutura de tecnologia.Abaixo estão os diferentes níveis de conformidade e os métodos de avaliação aplicáveis.
Níveis de conformidade para comerciantes
Organizações que processam transações com cartão são agrupadas em quatro níveis com base no volume anual de transações, o que determina os requisitos de conformidade.
Nível de conformidade | Volume anual de transações | Requisitos de avaliação |
---|---|---|
Nível 1 | Mais de 6 milhões de transações Visa/MasterCard ou mais de 2,5 milhões de American Express | |
Nível 2 | Entre 1 e 6 milhões de transações | |
Nível 3 | Entre 20.000 e 1 milhão de transações | |
Nível 4 | Menos de 20.000 transações |
Níveis de conformidade para prestadores de serviço
Prestadores de serviço são agrupados em dois níveis com base na relevância e volume de transações:
Nível de conformidade | Volume anual de transações | Requisitos de avaliação |
---|---|---|
Nível 1 | Mais de 300.000 transações ou considerados críticos | |
Nível 2 | Menos de 300.000 transações |
Métodos de avaliação
- Questionário de autoavaliação (SAQ): Autoavaliação usada por comerciantes e prestadores de menor porte para validar a conformidade.
- Relatório de conformidade (RoC): Auditoria anual para entidades de Nível 1, documentando a conformidade.
- Declaração de conformidade (AoC): Documento assinado que confirma a conformidade após auditoria ou autoavaliação.
Nota
Empresas que sofrem incidentes de segurança podem ser reclassificadas para um nível superior, independentemente do volume de transações.Estratégias abrangentes de segurança de dados
Fraudes online são uma ameaça constante para qualquer plataforma de transações eletrônicas. Para minimizar riscos e proteger os dados dos clientes, implemente estas práticas essenciais:
- Reforce a autenticação com 2FA: Exija uma camada adicional de autenticação (como código enviado ao celular ou método MFA) para prevenir acessos não autorizados e transações fraudulentas.
- Comunique-se com criptografia avançada: Garanta que todas as comunicações cliente-servidor estejam criptografadas com TLS 1.2 ou 1.3 para proteger informações sensíveis contra interceptação.
- Monitore transações suspeitas ativamente: Use algoritmos de detecção de fraude para identificar padrões incomuns, como transações frequentes em curto período ou localizações atípicas.
- Proteja dados sensíveis com tokenização: Substitua dados confidenciais, como números de cartão, por tokens alfanuméricos sem valor intrínseco, garantindo a segurança em caso de acesso não autorizado.
Garantindo a integridade dos dados dos clientes
Implementar as melhores práticas de segurança, além de seguir os padrões, é essencial para manter a integridade e confidencialidade dos dados dos clientes. Medidas-chave incluem:
- Backups frequentes: Permitem restaurar sistemas com mínima perda de dados após um incidente.
- Controle de Acesso Baseado em Funções (RBAC): Limita o acesso aos dados conforme o papel dos funcionários, reduzindo o risco de uso indevido.
- Política de privacidade transparente: Explique claramente como os dados são tratados e protegidos, gerando confiança na plataforma.
Recursos adicionais
- PCI Security Standards Council: Informações oficiais sobre o PCI DSS.
- Guia de Escopo do PCI DSS: Aplicação do padrão em diferentes negócios.
- Diretrizes do PCI Council sobre Tokenização.