Guia de Conformidade e Segurança PCI DSS

Conformidade no processamento de pagamentos: O que você precisa saber

O crescimento acelerado dos pagamentos digitais abriu um mundo de oportunidades para as empresas, mas também introduziu novos riscos. À medida que as transações online aumentam, torna-se fundamental para as empresas seguirem normas internacionais de segurança e proteção de dados. Essa conformidade não é apenas uma exigência legal — é um pilar fundamental para construir a confiança dos usuários e garantir a continuidade dos negócios.

Por que a conformidade com as normas é essencial?

Em um ambiente onde os pagamentos eletrônicos movimentam trilhões de dólares todos os anos, ameaças como fraudes e vazamentos de dados são cada vez mais frequentes e sofisticadas. O não cumprimento das regulamentações pode levar a consequências sérias: multas, perda de credibilidade, interrupções nos serviços e até ações judiciais.

Proteger as informações dos portadores de cartão, especialmente os dados financeiros, não é opcional — é uma responsabilidade compartilhada entre comerciantes, processadores de pagamento e plataformas tecnológicas.

Fundamentos do PCI DSS 4.0

Cumprir normas internacionais como o PCI DSS 4.0 (Padrão de Segurança de Dados para a Indústria de Cartões de Pagamento) é essencial para garantir a segurança das transações e evitar sanções legais.

Requisitos-chave do PCI DSS

O padrão PCI DSS estabelece um conjunto de medidas obrigatórias que as organizações devem adotar para proteger os dados de cartões de pagamento. Esses requisitos visam fortalecer a infraestrutura de segurança, reduzir riscos de fraude e garantir a integridade das transações eletrônicas.

1. Rede segura: Implementação de firewalls e senhas seguras.
2. Proteção dos dados do portador de cartão: Armazenamento criptografado e acesso restrito apenas a pessoal autorizado.
3. Gestão de vulnerabilidades: Atualizações regulares de software para prevenir ataques.
4. Controle de acesso: Apenas funcionários necessários têm acesso aos dados de cartão, com monitoramento de acesso.
5. Monitoramento e testes contínuos: Auditorias periódicas para identificar e corrigir vulnerabilidades.
6. Política abrangente de segurança: Implementação de políticas de segurança e treinamento contínuo para todos que lidam com dados sensíveis.

Escopo e segmentação no PCI DSS

Com a publicação da versão 4.0 do PCI DSS, as organizações enfrentam novos desafios e oportunidades em suas estratégias de conformidade. A transformação digital trouxe ambientes cada vez mais dinâmicos: infraestruturas multicloud, arquiteturas Zero Trust e virtualização de redes — todos exigindo reavaliação do escopo e das medidas técnicas para proteger os dados dos portadores de cartão.

Escopo no PCI DSS v4.0

Nas versões anteriores, o escopo do PCI DSS focava principalmente nos sistemas que processavam, armazenavam ou transmitiam dados de cartão. O PCI DSS v4.0 adota uma abordagem mais ampla e precisa:

• Inclui sistemas e processos que possam impactar a segurança dos dados, mesmo que não manipulem diretamente o PAN (Número Primário da Conta) ou SAD (Dados Sensíveis de Autenticação).
• Sistemas com conectividade direta ao Ambiente de Dados do Portador de Cartão (CDE) são considerados dentro do escopo.
• Componentes fora do escopo devem ser isolados de forma eficaz e validados por testes de segmentação de rede.
• Essa validação deve ser documentada e renovada periodicamente como parte do ciclo de conformidade.

Segmentação para reduzir o escopo do PCI

A segmentação de rede continua sendo uma ferramenta chave para limitar o escopo de conformidade e reduzir riscos, mas precisa ser adaptada aos ambientes tecnológicos modernos. Existem diversas estratégias, dependendo do tipo de arquitetura:

1. Segmentação tradicional (rede física ou lógica)

   • Uso de firewalls, roteadores, VLANs, ACLs etc.
   • Ainda válida em ambientes on-premise, híbridos ou em nuvem.

2. Segmentação em arquiteturas Zero Trust

   • Baseada em políticas de acesso granulares, microsegmentação e controle por identidade, dispositivo e contexto.
   • Cada acesso é avaliado dinamicamente — não se presume confiança com base na localização da rede.
   • Exige monitoramento contínuo, validação de dispositivos e forte gerenciamento de identidade.

3. Segmentação em ambientes multicloud

   • Envolve o controle do tráfego entre diferentes CSPs (provedores de serviços em nuvem) usando VPNs, links privados, firewalls nativos, proxies e service mesh.
   • Recomenda-se o uso de controles no nível de host ou aplicação (ex: microsserviços, containers, API gateways).
   • Visibilidade centralizada dos fluxos de dados, configuração e mudanças (Infraestrutura como Código – IaC) é vital.

4. Testes de intrusão obrigatórios

   • Toda segmentação usada para reduzir o escopo deve ser testada por meio de pentests.
   • Os testes devem ser realizados a partir de sistemas externos que capturam dados de cartão (ex: plataformas de e-commerce, gateways).

Tokenização de dados: Protegendo o PAN

A tokenização é uma técnica de segurança que substitui o número real do cartão (PAN) por um token sem valor intrínseco. Isso permite processar transações ou armazenar referências sem comprometer o PAN, protegendo os dados sensíveis mesmo em caso de vazamento.

Segundo as Diretrizes de Segurança de Produtos de Tokenização, existem dois principais tipos de tokens:

Tokens irreversíveis

• Gerados com funções matemáticas unidirecionais.
• Não podem ser revertidos ao PAN original.
• Úteis quando a recuperação do PAN não é necessária (ex: análises ou armazenamento de backoffice).

Tokens reversíveis

• Permitem recuperar o PAN original se certos requisitos de segurança forem atendidos.
• Usados em modelos centralizados de tokenização que exigem detokenização (ex: conciliações ou estornos).
• Requerem gerenciamento seguro de chaves e autenticação multifator para acessar os dados originais.

Controles recomendados para soluções de tokenização

• Validação FIPS 140-2 Nível 2 ou 3, conforme se trate de uma solução de software ou hardware.
• Separação clara entre tokens e dados originais do PAN.
• Monitoramento de acessos, auditoria de eventos e proteção criptográfica dos tokens.
• Autenticação forte, controle de acesso baseado em função e isolamento dos cofres de tokens.

Níveis e métodos de conformidade PCI DSS

A conformidade com o padrão PCI DSS varia de acordo com o tipo de entidade (comerciante ou prestador de serviço) e seu volume anual de transações. O padrão classifica as organizações em diferentes níveis, cada um com exigências específicas como auditorias externas, autoavaliações ou varreduras técnicas.

Um elemento-chave para validar a conformidade técnica é o uso de um ASV (Fornecedor de Varredura Aprovado) — uma organização certificada pelo PCI Security Standards Council que realiza varreduras de vulnerabilidade em sistemas expostos à internet. Essas varreduras ajudam a:

• Detectar configurações inseguras ou softwares vulneráveis.
• Validar a conformidade com o requisito 11.3.2 do PCI DSS v4.0.
• Emitir relatórios oficiais usados em processos como o AOC (Attestation of Compliance) ou SAQ (Self-Assessment Questionnaire).

Abaixo estão os diferentes níveis de conformidade e os métodos de avaliação aplicáveis.

Níveis de conformidade para comerciantes

Organizações que processam transações com cartão são agrupadas em quatro níveis com base no volume anual de transações, o que determina os requisitos de conformidade.

Níveis de conformidade para prestadores de serviço

Prestadores de serviço são agrupados em dois níveis com base na relevância e volume de transações:

Métodos de avaliação

• Questionário de autoavaliação (SAQ): Autoavaliação usada por comerciantes e prestadores de menor porte para validar a conformidade.
• Relatório de conformidade (RoC): Auditoria anual para entidades de Nível 1, documentando a conformidade.
• Declaração de conformidade (AoC): Documento assinado que confirma a conformidade após auditoria ou autoavaliação.

Estratégias abrangentes de segurança de dados

Fraudes online são uma ameaça constante para qualquer plataforma de transações eletrônicas. Para minimizar riscos e proteger os dados dos clientes, implemente estas práticas essenciais:

• Reforce a autenticação com 2FA: Exija uma camada adicional de autenticação (como código enviado ao celular ou método MFA) para prevenir acessos não autorizados e transações fraudulentas.
• Comunique-se com criptografia avançada: Garanta que todas as comunicações cliente-servidor estejam criptografadas com TLS 1.2 ou 1.3 para proteger informações sensíveis contra interceptação.
• Monitore transações suspeitas ativamente: Use algoritmos de detecção de fraude para identificar padrões incomuns, como transações frequentes em curto período ou localizações atípicas.
• Proteja dados sensíveis com tokenização: Substitua dados confidenciais, como números de cartão, por tokens alfanuméricos sem valor intrínseco, garantindo a segurança em caso de acesso não autorizado.

Garantindo a integridade dos dados dos clientes

Implementar as melhores práticas de segurança, além de seguir os padrões, é essencial para manter a integridade e confidencialidade dos dados dos clientes. Medidas-chave incluem:

• Backups frequentes: Permitem restaurar sistemas com mínima perda de dados após um incidente.
• Controle de Acesso Baseado em Funções (RBAC): Limita o acesso aos dados conforme o papel dos funcionários, reduzindo o risco de uso indevido.
• Política de privacidade transparente: Explique claramente como os dados são tratados e protegidos, gerando confiança na plataforma.

Recursos adicionais

• PCI Security Standards Council: Informações oficiais sobre o PCI DSS.
• Guia de Escopo do PCI DSS: Aplicação do padrão em diferentes negócios.
• Diretrizes do PCI Council sobre Tokenização.